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Bras㯠Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Atualização 28/04/2015 às 10:27
Publicação 14/03/2011 às 16:16

Departamento de Assistência Social (DAS)

Diretora: Carla Saraiva
Diretora: Carla Saraiva [Download HD]

O Departamento de Assistência Social (DAS) é o órgão da Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social (STDS) responsável pela coordenação da Política Pública de Assistência Social em âmbito estadual (Decreto nº 36.843 de 9/8/1996). Nesse sentido, o DAS tem por função as atribuições de assessoria técnica, capacitação, financiamento, monitoramento e avaliação das ações desenvolvidas no Estado.

As 26 regiões do Estado são assessoradas por técnicos do DAS, que fazem o elo de ligação entre o Estado e os municípios. Sua estrutura é composta por quatro divisões: Divisão de Gestão, Divisão de Proteção Social Básica, Divisão de Proteção Social Especial e Divisão de Assessoria.

Os programas, projetos e benefícios de assistência social destinados aos usuários serão prestados através de ações de Proteção Social Básica (conjunto dos programas, serviços e benefícios da Política de Assistência Social destinados à população vulnerabilizada. Seu caráter é essencialmente preventivo às situações de riscos e de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários) e Proteção Social Especial (modalidade de atendimento destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, entre outras).

A Proteção Social Especial é dividida em média e alta complexidade. A primeira compõe-se de serviços de atendimento às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiares e comunitários não foram rompidos. Já a segunda, a de alta complexidade contém serviços que oferecem atendimento à famílias que se encontram sem referência e/ ou em situação de ameaça ou violação de  direitos e a indivíduos que por uma série de fatores, que não contam mais com a proteção e o cuidado de suas famílias. Compõe o SUAS em âmbito estadual: o DAS, como órgão gestor representando o “comando único” desta política no Estado; o Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), como instância de controle social; a Comissão Intergestora Bipartite (CIB), como instância de pactuação e negociação entre os municípios e o Estado.

 

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