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Atualização 04/06/2013 às 18:39
Publicação 09/03/2011 às 14:17

Conselho Estadual de Assistência Social

Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/RS    

 
O CONSELHO

O Conselho Estadual de Assistência Social do Rio Grande do Sul – CEAS/RS foi criado pela Lei Estadual nº 10.716/96, está vinculado à estrutura da Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social, que assegura apoio administrativo e dotação orçamentária para seu funcionamento. É constituído paritariamente por nove órgãos governamentais e nove entidades da sociedade civil. A sociedade civil pode ter entidades suplentes em seus três segmentos, que são: Prestadores de Serviço, Usuários e Trabalhadores.

COMPETÊNCIAS

- Aprovar a Política Estadual de Assistência Social;

- Zelar pela efetivação do Sistema Descentralizado e Participativo da Assistência Social;

- Convocar ordinariamente, a cada quatro anos, ou extraordinariamente, por maioria absoluta de seus membros, a Conferência Estadual de Assistência Social, que é o fórum máximo de deliberação sobre a Política de Assistência Social;

- Apreciar a proposta orçamentária da Assistência Social, bem como os critérios de transferência de recursos para os municípios;

- Controlar e fiscalizar os serviços prestados por todas as entidades beneficentes de Assistência Social, cujos recursos são oriundos das imunidades e renúncias fiscais;

- Apreciar e emitir pareceres sobre projetos e programas voltados para a inclusão e promoção social, bem como analisar o conteúdo dos mesmos e publicar resolução no DOE dos que forem aprovados.

Cabe, portanto, ao CEAS/RS, através de todos os recursos e instrumentos legais e estratégicos disponíveis, contribuir para a efetivação e o aprimoramento da Política Pública de Assistência Social.

 ORGANIZAÇÃO

 O CEAS/ RS organiza-se com a seguinte estrutura:

- Plenária

- Presidência (Presidente e Vice-Presidente)

- Mesa Diretora

- Comissões Temáticas

- Secretaria Executiva

 

CONTATO:

Conselho Estadual de Assistência Social/RS

Presidente: Carla Capitanio


Avenida Borges de Medeiros, 1501 - Centro - 8º andar - Centro Administrativo Fernando Ferrari

CEP: 90119900 - Porto Alegre – RS

Fone: (51) 3288-6536/ 3288-6427

E-mail ceas@stds.rs.gov.br

 

 

 

Saiba Mais:

1. Notícias - Planejamento estratégico da STDS vai contar com o apoio de todos os poderes e de entidades da sociedade civil. fksdfpsdfksdpf
2. Notícias - I Encontro Estadual de Secretários de Assistência Social reúne mais de 400 pessoas. fksdfpsdfksdpf
3. Notícias - Secretário Lara discute a realização da Conferência Estadual de Assistência Social com representantes do Ceas. fksdfpsdfksdpf
4. Notícias - STDS promove o I Encontro Estadual de Secretários de Assistência Social. fksdfpsdfksdpf
5. Notícias - Representantes de todos os poderes participam do Planejamento Estratégico da STDS. fksdfpsdfksdpf

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Horário de atendimento: das 8h30min às 12h
e das 13h30min às 18h de segunda à sexta.

E-mail: imprensa@stds.rs.gov.br
Fone: (51) 3288-6400     Fax: -