Bem-Vindo
25 de Julho de 2014, 19:05

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Bras㯠Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Instituição executora das políticas públicas de trabalho,
emprego e desenvolvimento social do Estado, com sede na Av. Borges de Medeiros, 521- Centro, Porto Alegre - RS. Telefone 51 3284 6000. Email fgtas@fgtas.rs.gov.br
Atualização 14/10/2013 às 15:30
Publicação 16/03/2011 às 12:31

Programa Gaúcho do Artesanato - PGA

  O Programa Gaúcho do Artesanato tem por missão incentivar a profissionalização dos trabalhadores que produzem artesanato e fomentar a atividade artesanal com políticas de formação, qualificação e orientação ao artesão. Busca também a qualidade do produto artesanal e a abertura de espaços para a comercialização da produção artesanal. 

O Programa faz o cadastramento do artesão, fornecendo-lhe a Carteira do Artesão, que lhe dará o reconhecimento como profissional autônomo, possibilitando-lhe contribuir para a Previdência Social e emitir notas fiscais de suas vendas, com a isenção do ICMS, obter declaração de rendimentos, participar de exposições, feiras e eventos no Brasil e no exterior.

As Casas do Artesão funcionam em Porto Alegre e em algumas cidades do interior. 

No interior, onde não existe Casa do Artesão, o atendimento é prestado pelas agências FGTAS/Sine, que fazem o cadastramento do produtor artesanal no PGA.
 

Artesão
É o profissional que exerce, por conta própria, uma arte ou ofício manual, transformando uma ou mais matérias-primas em produtos utilitários ou decorativos. Os artesãos cadastrados no Programa podem usar computadores e ter acesso à internet na Sala de Educação Digital da Casa do Artesão em Porto Alegre .

Cadastro e registro
Esse serviço, viabilizado pelo PGA, organiza e reúne os dados pessoais de cada profissional, matérias-primas e técnicas utilizadas. Contém, inclusive, o montante de vendas, elaborado a partir da somatória de suas notas fiscais emitidas, dado fundamental para o artesão comprovar renda para fins de imposto de renda e crédito.

Carteira de Artesão
  A Carteira de Artesão é o documento  que identifica o profissional de artesanato devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego para fins de benefícios.
Nela estão impressos os dados de identificação do profissional, seu número de registro no PGA e a(s) matéria(s)-prima(s) por ele utilizadas e que provou modificar e estar habilitado.

Podem obter a obter a Carteira:
. brasileiros ou estrangeiros (com situação regularizada) residentes e domiciliados no
  Rio Grande do Sul, com idade igual ou maior que 16 anos.
. é precisorecolher e apresentar taxa de serviço paga em qualquer agência do Banrisul para 
  crédito da agência 0100 - CC nº 03274137-0-7
.  apresentar e anexar uma foto 3x4 atualizada e sem rasuras
. fotocópias da Carteira de Identidade, do CIC ou CPF> apresentar três peças prontas de
  cada matéria-prima/ técnica a ser cadastrada
. elaborar uma peça artesanal (teste de habilidade) por matéria-prima/técnica a ser
  cadastrada, diante de funcionários da FGTAS treinadas para essa finalidade

Na capital, o agendamento do teste de habilidade e conhecimento na técnica e na matéria-prima para a qual o artesão solicita habilitação pode ser feito na Casa do Artesão, na Rua Júlio de Castilhos, 144 – Centro, de 2ª a 6ª feira, das 8h30min às 12h e das 13h30min às 18h.
No interior, o agendamento obedece ao horário de atendimento das agências FGTAS/Sine.

 Oficinas e cursos
O espaço de 400 metros quadrados da Casa do Artesão, em Porto Alegre, oportuniza qualificação e formação aos artesãos e ao público em geral.
Maiores informações sobre os cursos podem ser obtidas pelo telefone (51) 3226 3055.
 

Comercialização
Além das exposições e feiras realizadas no Rio Grande do Sul, em outros Estados e até mesmo no exterior, as Casas do Artesão e as lojas de artesanato, que utilizam os espaços das agências FGTAS/Sine, são pontos de exposição e comercialização de artigos produzidos por artesãos cadastrados no Programa Gaúcho do Artesanato.

Municípios com Casa do Artesão ou loja no RS
Alegrete, Arroio Grande, Camaquã, Canoas, Carazinho, Caxias do Sul, Esteio, Estrela, Horizontina, Lajeado, Novo Hamburgo, Porto Alegre, Rio Grande, Santo Antônio da Patrulha, São Francisco de Paula, São Leopoldo, Sarandi, Santana do Livramento, Uruguaiana, Vacaria e Venâncio Aires.

 

Arquivos para download
Manual de Orientações PGA (tamanho: 1215KB)
Lei que Cria a Ação Estadual de Valorização do RS (tamanho: 85KB)
Lei que Institui o Programa Gaúcho de Artesanato - PGA e cria Comitê Gaúcho do Artesanato (tamanho: 88KB)
Casas do Artesão (tamanho: 18KB)
Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social     |      Desenvolvido pela PROCERGS
Comunicação
Expediente
Avenida Borges de Medeiros, nº 1501, 8º andar, Centro, Porto Alegre - RS. CEP: 90119900

Horário de atendimento: das 8h30min às 12h
e das 13h30min às 18h de segunda à sexta.

E-mail: imprensa@stds.rs.gov.br
Fone: (51) 3288-6400     Fax: -